Abrir uma GmbH ou FlexCo como estrangeiro: processo, custos, capital social, diretor-geral, licença comercial

Atualizado em: outubro de 2026 · Fontes oficiais com links

O nosso fundador, Hassan, chegou à Áustria em 2011 como estudante. Em 2017, abriu a sua própria GmbH em Viena. O caminho tem várias etapas: contrato, banco, registro comercial, licença comercial, repartição fiscal (Finanzamt) e previdência social. Este artigo mostra as etapas na ordem certa.

Para quem é este caminho?

Uma GmbH ou FlexCo é indicada se você quer conduzir uma empresa de responsabilidade limitada. A sociedade responde com o próprio patrimônio. Em regra, o seu patrimônio pessoal não é afetado.

• Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça podem exercer uma atividade comercial nas mesmas condições que os austríacos.
• Cidadãos de países terceiros podem ser sócios. Quem trabalha na empresa precisa de um título de residência que permita atividade autônoma. Caso contrário, o registro comercial pode recusar a inscrição. Um motivo pode ser a falta de autorização de trabalho. Outro motivo pode ser a falta de uma declaração do AMS.
• A FlexCo (sociedade de capital flexível, Flexible Kapitalgesellschaft) se destina sobretudo a start-ups.

GmbH ou FlexCo?

	GmbH	FlexCo
Capital social mínimo	10.000 €	10.000 €
Em dinheiro na abertura	5.000 €	5.000 €
Aporte mínimo por sócio	70 €	1 €
Transferência de quotas	Escritura notarial (Notariatsakt)	Instrumento lavrado por tabelião ou advogado
Abertura sem tabelião	como GmbH unipessoal	como FlexCo unipessoal

Fontes: WKO GmbH, WKO FlexCo, WKO abertura de FlexCo. A FlexCo também permite quotas de valorização (Unternehmenswert-Anteile) para colaboradores. Essas quotas não dão direito a voto. Elas podem representar no máximo 24,99% do capital social.

Requisitos

1. Contrato social por escritura notarial. Quando há apenas uma pessoa, ele se chama “declaração de constituição” (Erklärung über die Errichtung).
2. Capital social de no mínimo 10.000 €. Desse valor, você deposita 5.000 € em dinheiro em uma conta bancária.
3. Pelo menos um diretor-geral (Geschäftsführer). Ele é inscrito no registro comercial.
4. Diretor técnico responsável perante a lei comercial (gewerberechtlicher Geschäftsführer) nas atividades regulamentadas. Ele precisa ter residência na Áustria, no EEE ou na Suíça. Ele é diretor-geral da GmbH. Ou é empregado por, no mínimo, metade da jornada normal de trabalho.
5. Título de residência com permissão para atividade autônoma para cidadãos de países terceiros que trabalham na própria empresa.

Caminho especial: abertura sem tabelião

Uma GmbH unipessoal ou uma FlexCo unipessoal pode ser aberta sem tabelião. Isso é feito pela eGründung no USP. Você precisa de:

• uma única pessoa física como sócia
• o conteúdo padrão previsto em lei para a declaração de constituição
• uma ID Austria
• um banco que ofereça esse procedimento

A eGründung é gratuita. Você começa com uma conta de abertura (Gründungskonto). A conta bancária para o aporte de capital é aberta antes. Alterações posteriores no contrato voltam a exigir escritura notarial.

Passo a passo

N.º	O que você faz	Onde
1	Definir a atividade comercial, o endereço e o nome da empresa	WKO Gründerservice
2	Obter orientação sobre o incentivo a novas empresas (NeuFöG) e a respectiva confirmação	Câmara de Comércio (Wirtschaftskammer)
3	Firmar o contrato no tabelião ou registrar os dados na eGründung	Tabelião ou USP
4	Abrir a conta, depositar 5.000 €, obter a confirmação bancária	Banco
5	Pedido de inscrição no registro comercial	Tribunal estadual (Landesgericht); em Viena, Tribunal de Comércio (Handelsgericht)
6	Registrar a atividade comercial, somente após a inscrição	GISA ou autoridade de licenciamento comercial (Gewerbebehörde)
7	Informar a repartição fiscal no prazo de um mês	FinanzOnline ou correio
8	Registrar-se na previdência social no prazo de quatro semanas	SVS ou ÖGK

A GmbH só passa a existir com a inscrição no registro comercial. Segundo a WKO Wien, a inscrição leva cerca de 1 a 4 semanas. A confirmação bancária vale apenas por pouco tempo. Por isso, planeje as etapas 3 a 5 em sequência próxima.

Documentos

Para o tabelião, o banco e o registro comercial (WKO):

• passaporte ou documento de identidade com foto de todos os sócios e diretores-gerais
• contrato social ou declaração de constituição
• deliberação sobre a nomeação dos diretores-gerais, se ela não constar do contrato
• lista dos sócios e lista dos diretores-gerais
• espécime de assinatura (Musterzeichnung) dos diretores-gerais
• confirmação bancária do depósito
• declaração NeuFöG, se você usar a isenção de taxas

Para o registro da atividade comercial (USP):

• certidão do registro comercial (Firmenbuchauszug), com no máximo seis meses
• declaração sobre motivos de impedimento para a GmbH e para as pessoas com poderes de representação
• comprovantes relativos ao diretor técnico responsável; nas atividades regulamentadas, o certificado de qualificação (Befähigungsnachweis)
• certidão de antecedentes criminais do país de origem, com no máximo três meses. Isso vale para quem reside no exterior. Também vale para quem está há menos de cinco anos na Áustria.
• Para cidadãos de países terceiros: título de residência

Custos e prazos

Valores de referência segundo a WKO (atualizados em 06/02/2025):

Item	Valor
Declaração de constituição de GmbH unipessoal, conteúdo mínimo	cerca de 100–150 €
GmbH unipessoal com cláusulas adicionais no tabelião	cerca de 500–1.000 €
GmbH com dois ou mais sócios	no mínimo 2.000 €
Inscrição no registro comercial	cerca de 450 €; com NeuFöG, 0 €
Registro da atividade comercial	gratuito
Certidão do registro comercial (WKO Wien)	cerca de 5 € online, cerca de 15 € no tribunal
Imposto corporativo mínimo (WKO)	500 € por ano, 125 € por trimestre

Dois exemplos de cálculo

Exemplo A: GmbH unipessoal com conteúdo mínimo e NeuFöG

• Declaração de constituição: cerca de 150 €
• Registro comercial: 0 €
• Licença comercial: 0 €
• Custos únicos: cerca de 150 €

Exemplo B: GmbH com dois sócios, sem NeuFöG

• Contrato no tabelião: no mínimo 2.000 €
• Registro comercial: cerca de 450 €
• Licença comercial: 0 €
• Custos únicos: no mínimo cerca de 2.450 €

Nos dois casos, você ainda deposita 5.000 € de aporte de capital. Isso é capital da sociedade, não uma taxa. Somam-se, de forma contínua, o imposto corporativo mínimo, as tarifas bancárias e a assessoria tributária. A distribuição de lucros aos sócios está sujeita ao imposto sobre rendimentos de capital (Kapitalertragsteuer) de 27,5%.

Prazo: as autoridades não informam um prazo total fixo. Uma atividade comercial livre pode ser exercida a partir do dia do registro. Nas atividades regulamentadas, a autoridade decide em até três meses.

Depois da abertura: checklist

• Repartição fiscal: comunique o início das atividades no prazo de um mês. Para sociedades de capital, existe o questionário Verf 15. Você também pode preenchê-lo no FinanzOnline.
• Número fiscal e UID: a repartição fiscal atribui o número fiscal (Steuernummer). O número de IVA (UID) geralmente vem automaticamente junto. Caso contrário, você o solicita com o formulário U15.
• Previdência social: sócios-diretores empregados com participação de até 25% são segurados na ÖGK, nos termos da ASVG. Sócios com função de direção sem seguro pela ASVG são segurados na SVS, nos termos da GSVG (WKO).
• Colaboradores: registre os colaboradores no seguro de saúde antes do início do trabalho, geralmente pelo ELDA. Em Viena, somam-se o imposto municipal (Kommunalsteuer) e a contribuição do empregador (Dienstgeberabgabe).
• Encargos sobre a folha: com a NeuFöG, determinados encargos sobre a folha de cerca de 6% deixam de incidir nos primeiros 36 meses (WKO).
• Pagamentos antecipados: os pagamentos antecipados do imposto corporativo vencem em 15 de fevereiro, 15 de maio, 15 de agosto e 15 de novembro.
• Notificação eletrônica: ative-a no USP se você for contribuinte do IVA (WKO Wien).

Órgão competente

• Registro comercial: o tribunal estadual da sede. Em Viena, é o Handelsgericht Wien. As certidões podem ser obtidas, mediante pagamento, pelo JustizOnline.
• Licença comercial: a autoridade de licenciamento comercial do local. Em Viena, conforme a atividade, é a Administração Distrital (Magistratisches Bezirksamt) ou a MA 63.
• Abertura online: eGründung no Portal de Serviços para Empresas (Unternehmensserviceportal)
• Impostos: Finanzamt Österreich, pelo FinanzOnline
• Orientação e confirmação NeuFöG: Gründerservice da WKO

Erros frequentes

• Residência não resolvida. Uma GmbH não lhe dá direito de residência.
• Falta o diretor técnico responsável. Sem certificado de qualificação, você precisa de uma pessoa qualificada com residência no EEE ou na Suíça.
• Confirmação bancária vencida. Tabelião, banco e registro comercial precisam vir em sequência rápida.
• NeuFöG tarde demais. O formulário NeuFöG precisa acompanhar o pedido. Em regra, um reembolso posterior não é possível.
• Conta errada. Na eGründung, a conta para as custas judiciais não pode ser a conta do aporte de capital.
• Imposto corporativo mínimo esquecido. Os 500 € são devidos todos os anos, inclusive em ano de prejuízo.

Caminhos relacionados

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Perguntas frequentes

Posso, como estrangeiro, abrir uma GmbH na Áustria? Sim. Em princípio, qualquer pessoa pode ser sócia. Quem vem de um país terceiro e trabalha na empresa precisa de um título de residência adequado.

De quanto dinheiro preciso, no mínimo? Você integraliza 5.000 € de aporte de capital em dinheiro. Somam-se custos de abertura a partir de cerca de 150 €. Todos os anos, é devido o imposto corporativo mínimo de 500 €.

Qual é a diferença entre GmbH e FlexCo? O capital mínimo é o mesmo. A FlexCo permite aportes a partir de 1 € e transferências de quotas mais simples. Ela também permite quotas de valorização de até 24,99%.

Posso abrir uma GmbH sem tabelião? Sim, como GmbH unipessoal ou FlexCo unipessoal, pela eGründung. Você precisa de uma ID Austria e de um banco que ofereça o procedimento.

O que preciso fazer depois da inscrição? Registrar a atividade comercial, informar a repartição fiscal no prazo de um mês e resolver a previdência social.

Fontes e base legal

• WKO: Sociedade de responsabilidade limitada (atualizado em 10/08/2026)
• WKO: Abertura simplificada da GmbH (atualizado em 10/08/2026)
• WKO: Sociedade de capital flexível (atualizado em 10/08/2026), abertura de FlexKapG (17/04/2026)
• WKO: Custos de abertura (06/02/2025), Isenção de taxas NeuFöG (15/11/2024)
• WKO Wien: Etapas da abertura
• WKO: Previdência social dos empresários (atualizado em 01/01/2026)
• WKO: Atividade comercial para cidadãos de países terceiros, Perguntas frequentes sobre atividade comercial para estrangeiros (atualizado em 21/09/2026)
• USP: eGründung, Procedimento, Registro da atividade comercial (20/03/2026), Diretor técnico responsável (20/03/2026), Imposto de renda corporativo (01/01/2026), Obrigações do empresário, Número de IVA (UID)
• BMF: Formulário Verf 15 (versão de 24/01/2025), Rendimentos de capital (01/01/2026)
• BMWET: Registro da atividade comercial; Justiça: Registro comercial
• Leis: Lei das GmbH (GmbH-Gesetz; § 9a, abertura simplificada), Lei das Sociedades de Capital Flexível (Flexible-Kapitalgesellschafts-Gesetz), Código de Atividades Comerciais de 1994 (Gewerbeordnung; § 39, diretor técnico responsável), Lei do Imposto de Renda Corporativo de 1988 (Körperschaftsteuergesetz), Lei de Incentivo a Novas Empresas (Neugründungs-Förderungsgesetz), Lei de Emprego de Estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz). Texto integral no RIS.

Informação geral com base em fontes oficiais. O seu caso concreto é analisado por renomados escritórios de advocacia e de assessoria tributária de Viena, e nós acompanhamos você pessoalmente até o objetivo.