Investir na Áustria sem se mudar: caminhos para cidadãos da UE e de países terceiros

Atualizado em: outubro de 2026 · Fontes oficiais com links

Muitas das pessoas com quem conversamos não querem se mudar imediatamente para a Áustria. Elas querem construir algo aqui, participar de uma empresa ou investir patrimônio. Isso é possível. Separe, porém, duas perguntas. Primeira: o que você pode fazer como investidor? Segunda: o que você pode fazer como pessoa que quer morar ou trabalhar aqui?

Aviso: este artigo descreve caminhos jurídicos. Ele não é consultoria de investimentos nem recomendação de um investimento específico.

Para quem é este caminho?

Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça têm liberdade de estabelecimento e de circulação de capitais. Podem abrir empresas e participar delas. Na aquisição de imóveis, são equiparados aos austríacos. Se mais tarde se mudarem para cá por mais de três meses, devem comunicar isso em até quatro meses. Para isso existe o certificado de registro (Anmeldebescheinigung), com taxa de 44 €.

O que cidadãos da UE precisam numa mudança posterior (oesterreich.gv.at):

• documento de identidade ou passaporte válido
• comprovação de trabalho ou de atividade autônoma
• ou comprovação de meios suficientes e de um seguro de saúde abrangente
• taxa de 44 €. Se o certificado não for emitido, você pode pedir a devolução da taxa à repartição fiscal (Finanzamt).

Após cinco anos, cidadãos da UE podem solicitar o certificado de residência permanente.

Cidadãos de países terceiros também podem investir. Para imóveis, participações maiores e a própria residência, porém, valem regras específicas.

Qual caminho combina com o seu objetivo?

O seu objetivo	Caminho adequado	Isso dá direito de residência?
Construir um negócio próprio, com gestão no local	GmbH ou FlexCo	não
Trazer a sua empresa estrangeira para a Áustria	Filial (Zweigniederlassung)	não
Aportar capital em uma empresa	Participação	não
Ser dono de um apartamento ou de uma casa	Compra de imóvel	não
Viver na Áustria sem trabalhar	Autorização de estabelecimento – exceto atividade remunerada	sim, com cota
Trabalhar como empreendedor	Cartão Vermelho-Branco-Vermelho (Rot-Weiß-Rot-Karte) para profissionais-chave autônomos	sim, após análise do AMS

Requisitos: os caminhos em resumo

1. Abrir a própria empresa. Uma GmbH ou FlexCo precisa de no mínimo 10.000 € de capital social. Você pode ser sócio e nomear uma direção no local. Se você, como cidadão de país terceiro, quiser trabalhar na empresa, precisa de um título de residência (Aufenthaltstitel) adequado. Caso contrário, o registro comercial (Firmenbuch) pode recusar a inscrição. Detalhes: Abrir uma GmbH ou FlexCo.

2. Participação em uma empresa existente. Para investidores de fora da UE, do EEE e da Suíça, vale a Lei de Controle de Investimentos (Investitionskontrollgesetz):

• autorização obrigatória a partir de 25% dos direitos de voto em setores relevantes para a segurança
• a partir de 10% em áreas especialmente críticas: energia, infraestrutura digital, água e bens de defesa
• também em caso de influência dominante, independentemente do percentual
• ficam excluídas as microempresas com menos de 10 empregados e menos de 2 milhões de € de faturamento ou de ativo total

O pedido é apresentado, em primeiro lugar, pelo adquirente. Dúvidas sobre o procedimento são respondidas pelo ministério em [email protected].

3. Imóveis. Cidadãos da UE e do EEE são equiparados aos austríacos. Cidadãos de países terceiros geralmente precisam de uma autorização do estado federal. Detalhes: Comprar imóveis como estrangeiro.

4. Residência sem atividade remunerada (países terceiros). Quem quer viver na Áustria, mas não trabalhar, pode solicitar a autorização de estabelecimento – exceto atividade remunerada. Ela exige:

• uma vaga na cota
• rendimentos regulares por mês (situação em 1/1/2026): 2.616,78 € para pessoas solteiras, 4.128,24 € para casais, mais 403,76 € por filho
• uma moradia adequada aos padrões locais, por exemplo contrato de locação ou imóvel próprio
• um seguro de saúde que cubra todos os riscos e tenha cobertura na Áustria
• alemão no nível A1 já no primeiro pedido. O diploma de idioma não pode ter mais de um ano.

Com este título, não é permitido exercer atividade remunerada na Áustria.

Exemplo de cálculo: um casal com um filho precisa de 4.128,24 € mais 403,76 €. Isso dá 4.532,00 € de rendimentos regulares por mês. Aluguel alto ou parcelas de empréstimo podem aumentar esse valor. São considerados os custos fixos acima de 386,43 € por mês.

5. Atuar como empreendedor. Analise o Cartão Vermelho-Branco-Vermelho para profissionais-chave autônomos. Nele, a transferência de no mínimo 100.000 € de capital de investimento é uma de várias possibilidades. O AMS emite um parecer em até três semanas.

Documentos

Checklist antes de qualquer investimento:

• passaporte; no caso de empresas, espécime de assinatura (Musterzeichnung) e confirmação bancária
• comprovantes da origem dos recursos
• em participações: verificar se a Lei de Controle de Investimentos se aplica
• em imóveis: contrato de compra e venda assinado, certidão do registro de imóveis (Grundbuchauszug), declaração sobre o uso pretendido
• na autorização de estabelecimento: comprovantes de renda, moradia, seguro de saúde, diploma A1
• documentos estrangeiros: muitas vezes com apostila e tradução juramentada

Custos e prazos

Item	Valor em 2026	Fonte
Autorização de estabelecimento – exceto atividade remunerada	218 € de taxa de pedido	oesterreich.gv.at
Certificado de registro (EEE, Suíça)	44 €	oesterreich.gv.at
Imposto corporativo mínimo (Mindest-KöSt) de uma GmbH	500 € por ano	WKO
Imposto sobre rendimentos de capital (KESt) na distribuição de lucros	27,5 %	BMF
Imposto de transmissão de imóveis (Grunderwerbsteuer) na compra	em regra, 3,5%	USP

Prazo no controle de investimentos: a autoridade decide em até um mês após a conclusão do procedimento de cooperação da UE. Em caso de análise aprofundada, somam-se dois meses. Se ela não decidir a tempo, a autorização é considerada concedida.

Procedimento da autorização de estabelecimento:

1. Esclarecer a vaga na cota e os documentos, fazer o exame A1.
2. Apresentar o pedido pessoalmente na embaixada ou no consulado da Áustria.
3. A autoridade na Áustria analisa o pedido. Não há prazo fixo de tramitação.
4. Após a aprovação: solicitar o visto em até três meses.
5. Retirar o título em até seis meses no total.
6. Solicitar a renovação no máximo três meses antes do vencimento.

Órgão competente

• Controle de investimentos: Ministério Federal da Economia, Energia e Turismo (Bundesministerium für Wirtschaft, Energie und Tourismus)
• Autorização de estabelecimento: pedido na representação diplomática austríaca. Depois, a competência é da administração distrital (Bezirkshauptmannschaft) ou da prefeitura (Magistrat); em Viena, da MA 35. Pedidos sujeitos a cota para a Baixa Áustria são analisados pelo Amt der NÖ Landesregierung.
• Abertura de empresa: Portal de Serviços para Empresas (Unternehmensserviceportal) e Gründerservice da WKO
• Primeira orientação para investidores: ABA – Invest in Austria; segundo a ADVANTAGE AUSTRIA, gratuita e confidencial

Erros frequentes

• Confundir investimento com residência. A Áustria não concede residência apenas por um investimento. Cada título tem requisitos próprios.
• Esquecer a cota. A autorização de estabelecimento sem atividade remunerada está sujeita a cota. Uma vaga não é garantida.
• Diploma de idioma antigo demais. Na apresentação, o diploma A1 não pode ter mais de um ano.
• Trabalhar sem título. Quem trabalha na própria empresa como sócio precisa da autorização adequada.
• Controle de investimentos verificado tarde demais. Esclareça a necessidade de autorização antes da assinatura.
• Impostos no país de origem. Os acordos para evitar a dupla tributação e o seu país de residência fazem diferença. Busque assessoria tributária.

Caminhos relacionados

• Abrir uma GmbH ou FlexCo como estrangeiro
• Filial na Áustria: Zweigniederlassung
• Comprar imóveis como estrangeiro
• Profissional-chave autônomo
• Residência de longa duração UE

Perguntas frequentes

Um investimento na Áustria me dá um visto? Não automaticamente. Cada título de residência tem requisitos próprios, como renda, cota ou um parecer do AMS.

Posso, sem ser cidadão da UE, ser dono de uma empresa na Áustria? Sim. Em participações maiores em empresas relevantes para a segurança, pode ser necessária uma autorização. Quem trabalha na empresa precisa de um título de residência adequado.

De quanta renda preciso para viver na Áustria sem trabalhar? Em 2026, rendimentos regulares de 2.616,78 € por mês para pessoas solteiras. Somam-se uma vaga na cota e alemão A1.

Cidadãos da UE podem comprar imóveis na Áustria? Sim. Na aquisição de imóveis, cidadãos da UE e do EEE são equiparados aos austríacos.

Preciso de autorização para uma participação? Somente em determinados casos. Investidores de fora da UE, do EEE e da Suíça precisam de autorização em setores sensíveis a partir de 25% dos direitos de voto. Em áreas especialmente críticas, isso vale a partir de 10%. Microempresas ficam excluídas.

Preciso morar na Áustria para investir? Não. Em princípio, abertura de empresa, participação e compra de imóvel também são possíveis a partir do exterior.

Fontes e base legal

• oesterreich.gv.at: Autorização de estabelecimento – exceto atividade remunerada (atualizado em 07/08/2026)
• oesterreich.gv.at: Alemão antes da imigração (atualizado em 07/08/2026)
• oesterreich.gv.at: Requisitos gerais (atualizado em 10/08/2026)
• oesterreich.gv.at: Certificado de registro (atualizado em 10/08/2026)
• oesterreich.gv.at: Aquisição de imóveis por estrangeiros (atualizado em 01/01/2026)
• BMWET: Lei de Controle de Investimentos
• migration.gv.at: Profissionais-chave autônomos
• WKO: GmbH, Perguntas frequentes sobre atividade comercial para estrangeiros; ADVANTAGE AUSTRIA: Abertura de empresas
• BMF: Rendimentos de capital (01/01/2026); USP: Imposto de transmissão de imóveis (01/01/2026)
• Leis: Lei de Estabelecimento e Residência (Niederlassungs- und Aufenthaltsgesetz; § 44 e § 11), Lei de Controle de Investimentos (BGBl. I Nr. 87/2020), Lei de Emprego de Estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz). Texto integral no RIS.

Informação geral com base em fontes oficiais. O seu caso concreto é analisado por renomados escritórios de advocacia e de assessoria tributária de Viena, e nós acompanhamos você pessoalmente até o objetivo.