Atualizado em: outubro de 2026 · Fontes oficiais com links
Resposta rápida em 30 segundos
- Sem capital mínimo: uma filial (Zweigniederlassung) não precisa de capital social. Ela não é uma pessoa jurídica própria.
- Representante permanente: empresas com sede fora da UE e do EEE precisam de uma pessoa com residência habitual na Áustria.
- Repartição fiscal (Finanzamt): comunicação no máximo um mês após o início das atividades.
- Pessoal do grupo: executivos e especialistas de países terceiros podem ser transferidos para a filial por até 3 anos (ICT).
Muitos empresários estrangeiros nos perguntam: preciso de uma GmbH logo de início? Muitas vezes, a resposta é: não necessariamente. Uma filial é uma entrada enxuta no mercado. A sua empresa continua a mesma. Ela apenas ganha um endereço na Áustria.
Para quem é este caminho?
A filial é indicada para empresas que estão inscritas em um registro comercial no país de origem. Um registro equivalente é suficiente. A forma jurídica não precisa existir na Áustria. A WKO cita como exemplos a UG alemã e a Ltd inglesa.
Filial ou GmbH subsidiária?
| Filial | GmbH subsidiária | |
|---|---|---|
| Personalidade jurídica própria | não | sim |
| Capital mínimo | nenhum | 10.000 € (WKO) |
| Escritura notarial (Notariatsakt) | não necessariamente; reconhecimento de firma das assinaturas | sim |
| Balanço próprio | não; os registros fiscais continuam obrigatórios | sim |
| Quem responde juridicamente? | a empresa estrangeira | a GmbH |
| Encerramento | geralmente mais simples | liquidação |
A filial não é uma pessoa jurídica própria. A titular continua sendo a empresa estrangeira. Ela pode ser processada no local da filial. Isso vale quando a pretensão decorre dos negócios da filial.
Para ajudar na decisão: uma filial tende a ser mais adequada se você quer começar rápido e com poucas formalidades. Uma GmbH subsidiária tende a ser mais adequada se a responsabilidade na Áustria deve ficar separada. Peça uma análise tributária dessa escolha.
Cinco perguntas antes de decidir:
- A sua empresa tem sede na UE ou no EEE? Se não, você precisa de um representante permanente na Áustria.
- A matriz deve responder diretamente pelos negócios na Áustria? Se não, vale analisar uma GmbH subsidiária.
- Você já tem um escritório ou um contrato de locação? Sem instalação efetiva, não há inscrição.
- A sua atividade é regulamentada na Áustria? Nesse caso, você precisa de uma pessoa com certificado de qualificação (Befähigungsnachweis).
- Você quer enviar pessoal do grupo? Então planeje os pedidos de ICT com antecedência.
Requisitos
- Inscrição no registro do país de origem da empresa estrangeira.
- Instalação efetiva da filial. Precisa haver instalações e organização, por exemplo um escritório com contrato de locação.
- Representante permanente quando a sede fica fora da UE e do EEE. Ele reside habitualmente na Áustria. Ele pode agir em nome da filial de forma juridicamente vinculante.
- Comprovação da atividade empresarial no país de origem, para empresas de fora da UE.
- Licença comercial (Gewerbeberechtigung) no local, se a filial exercer atividade comercial. Para isso, sociedades estrangeiras precisam de uma filial inscrita ou de uma subsidiária.
- Diretor técnico responsável perante a lei comercial (gewerberechtlicher Geschäftsführer) com residência na Áustria, no EEE ou na Suíça.
Passo a passo
| N.º | O que você faz | Onde |
|---|---|---|
| 1 | Garantir o escritório ou o local, por exemplo com um contrato de locação | no local |
| 2 | Tomar a deliberação da matriz sobre a instalação | no país de origem |
| 3 | Obter, autenticar e traduzir os documentos | Registro do país de origem, tabelião, tradutor juramentado |
| 4 | Protocolar o pedido de inscrição com as assinaturas reconhecidas | Tribunal do registro comercial (Firmenbuchgericht) do local |
| 5 | Registrar a atividade comercial, nomear o diretor técnico responsável | GISA ou autoridade de licenciamento comercial (Gewerbebehörde) |
| 6 | Informar a repartição fiscal, obter o número fiscal e o UID | Finanzamt Österreich |
| 7 | Registrar os colaboradores antes do início do trabalho | Seguro de saúde, geralmente pelo ELDA |
Nome empresarial: ele deve conter, em essência, o nome da empresa estrangeira. Um complemento como “Niederlassung Wien” é possível e recomendado. O nome não pode ser confundido com o de outras empresas no mesmo distrito.
Documentos
Checklist para o registro comercial (Firmenbuch) segundo a WKO e o USP:
- pedido de inscrição com as assinaturas dos órgãos com poderes de representação reconhecidas em tabelião ou em juízo
- certidão autenticada do registro do país de origem, com tradução juramentada
- contrato social ou estatuto, autenticado e traduzido por tradutores juramentados
- deliberação sobre a instalação e descrição da atividade
- comprovação da instalação efetiva, por exemplo o contrato de locação
- dados sobre o nome empresarial, o endereço e o endereço para notificações da filial
- espécimes de assinatura (Musterzeichnungen) dos órgãos e do representante permanente
- comprovação de atividade empresarial regular (empresas de fora da UE)
- eventualmente, uma certidão de regularidade fiscal (Unbedenklichkeitsbescheinigung) da repartição fiscal
Para o registro da atividade comercial, adicionalmente: comprovantes relativos ao diretor técnico responsável. Se ele vive no exterior ou está há menos de cinco anos na Áustria, é necessária uma certidão de antecedentes criminais do país de origem. Ela não pode ter mais de três meses.
Dica: pergunte cedo quais documentos precisam de apostila. Traduções e autenticações costumam levar mais tempo do que o próprio procedimento.
Custos e prazos
| Item | Valor |
|---|---|
| Capital mínimo | nenhum |
| Custas judiciais do registro comercial | taxa de protocolo e taxa de inscrição; valor não informado oficialmente |
| Registro da atividade comercial | gratuito |
| Autenticações, apostilas, traduções | conforme o país de origem |
| Assessoria tributária | conforme acordado |
Prazos: você pode exercer a atividade comercial a partir do dia do registro. Contra uma decisão da autoridade de licenciamento comercial, cabe recurso no prazo de quatro semanas. À repartição fiscal, você comunica o início e o endereço no máximo um mês após o início das atividades.
Depois da inscrição: checklist
- Impostos: em regra, a filial é tributada na Áustria. Um acordo para evitar a dupla tributação regula a divisão dos lucros. O critério são preços praticados entre partes independentes (USP).
- IVA (Umsatzsteuer): você precisa de um número fiscal e de um número de IVA (UID). As declarações antecipadas de IVA são entregues mensal ou trimestralmente. Soma-se uma declaração anual. Tudo é feito pelo FinanzOnline.
- Contabilidade: um balanço próprio da filial não é necessário. No máximo, as demonstrações financeiras da matriz são publicadas no registro comercial (WKO). Os registros fiscais continuam obrigatórios.
- Previdência social: uma atividade comercial gera seguro obrigatório nos termos da GSVG. Os colaboradores devem ser registrados antes do início do trabalho.
- Identificação externa: no local, é preciso haver uma designação comercial visível.
Pessoal do grupo (ICT)
Para colaboradores do grupo vindos de países terceiros, existe a autorização de residência ICT (Aufenthaltsbewilligung ICT):
- Executivos e especialistas: até 3 anos, com pelo menos 9 meses prévios no grupo
- Trainees: até 1 ano, com pelo menos 6 meses prévios no grupo
- Pedido na embaixada da Áustria no país de origem. Ou a filial apresenta o pedido à autoridade de residência na Áustria.
- Uma declaração do empregador (Arbeitgebererklärung) faz parte do pedido.
Órgão competente
- Registro comercial: o tribunal estadual (Landesgericht) do local da filial. Em Viena, é o Handelsgericht Wien; em Graz, o Landesgericht für Zivilrechtssachen (Justiça).
- Licença comercial: em Viena, a Administração Distrital (Magistratisches Bezirksamt); nos demais lugares, a prefeitura (Magistrat) ou a administração distrital (Bezirkshauptmannschaft). Online pelo GISA.
- Impostos: Finanzamt Österreich, pelo FinanzOnline.
- Primeira orientação para investidores: ABA – Invest in Austria. Segundo a ADVANTAGE AUSTRIA, a primeira conversa é gratuita e confidencial.
Erros frequentes
- Inscrição antes da instalação. O registro comercial só inscreve o que existe de fato. Uma caixa postal não basta.
- Falta o representante permanente. Para empresas de fora da UE e do EEE, ele é obrigatório. O direito de residência dele precisa estar resolvido.
- Traduções tarde demais. Planeje apostilas e tradutores juramentados com antecedência.
- Responsabilidade subestimada. A empresa estrangeira responde pela filial.
- Atividade diferente da matriz. Para isso, você precisa de uma licença comercial própria.
Caminhos relacionados
- Abrir uma GmbH ou FlexCo como estrangeiro
- Investir na Áustria sem se mudar
- Cartão Vermelho-Branco-Vermelho
- Profissional-chave autônomo
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre filial e subsidiária? A filial é parte da empresa estrangeira. Ela não tem personalidade jurídica própria. A GmbH subsidiária é uma sociedade própria, com capital mínimo de 10.000 €.
Uma filial precisa de capital social? Não. Segundo a WKO, não há capital mínimo exigido.
O responsável pela filial precisa morar na Áustria? Para empresas de fora da UE e do EEE, é necessário um representante permanente com residência habitual na Áustria. O diretor técnico responsável precisa morar na Áustria, no EEE ou na Suíça.
Uma filial precisa pagar impostos na Áustria? Em regra, sim, sobre o lucro da filial. A divisão é regulada pelo respectivo acordo para evitar a dupla tributação.
Posso enviar colaboradores do exterior para a filial? Sim. Para colaboradores do grupo vindos de países terceiros, existe a autorização de residência ICT.
A partir de quando a filial pode operar? A inscrição pressupõe que a filial exista de fato. Você pode exercer a atividade comercial a partir do dia do registro.
Fontes e base legal
- USP: Filiais (atualizado em 01/01/2025)
- WKO: Filial de empresas estrangeiras (atualizado em 06/10/2026)
- WKO: Atividade comercial para cidadãos de países terceiros (atualizado em 21/09/2026)
- USP: Diretor técnico responsável (atualizado em 20/03/2026)
- USP: Transferência intragrupo (ICT) (atualizado em 01/01/2025)
- USP: Número de IVA (UID)
- BMWET: Registro da atividade comercial; Justiça: Registro comercial
- ADVANTAGE AUSTRIA (WKO): Abertura de empresas
- Leis segundo o USP: Código Empresarial (Unternehmensgesetzbuch, § 12), Lei do Registro Comercial (Firmenbuchgesetz, § 3), Código de Atividades Comerciais de 1994 (Gewerbeordnung, §§ 39, 46, 345), GSVG (§§ 6, 18), Lei de Direito Internacional Privado (IPR-Gesetz, §§ 9, 10). Além disso, NAG e AuslBG (ICT), Diretiva 2014/66/UE. Texto integral no RIS.
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